Política de Privacidade da 11br

A 11br, disponível no domínio https://11br.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. A controladora é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 11br pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 desta política. Todo atendimento é realizado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 11br coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação de seus serviços:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e verificação KYC:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal do usuário brasileiro;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH) e selfie de verificação;
• Comprovante de residência.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) utilizada para depósitos e saques;
• Dados de conta bancária para fins de TED, quando aplicável;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Saldo e movimentações financeiras na plataforma.

2.3 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

2.4 Comunicações com o suporte:

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Registros de atendimento e histórico de chamados.

A 11br trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de usuários conforme a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento, monitoramento de transações atípicas e conformidade com normas anticorrupção;
• Atendimento ao usuário: resposta a dúvidas, resolução de problemas e gestão de reclamações;
• Comunicações operacionais: notificações sobre conta, transações, atualizações de política e avisos de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão ou limitação;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias, conforme obrigações impostas por lei.

Conforme o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 11br possui base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de uso da plataforma firmado no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades conforme a legislação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e normas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável a comunicações de marketing, o consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento.

A 11br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e nas bases legais previstas na LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras, estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: serviços de infraestrutura em nuvem, ferramentas de segurança e prevenção à fraude, análise de dados e atendimento ao cliente, todos obrigados contratualmente a proteger os dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF), autoridades policiais e judiciais, mediante requisição legal formal;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo profissional e contratual, para fins de auditoria, conformidade e assessoria jurídica.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, a 11br exige dos receptores dos dados o compromisso de tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido por esta política e pela LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 11br são armazenados em servidores seguros, com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com princípio de menor privilégio;
• Autenticação multifator para colaboradores com acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de segurança (pentest);
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e ao titular nos casos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 11br comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, diretamente aos usuários afetados, nos prazos legais.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo, mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na seção 13 desta política. A 11br compromete-se a responder às solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

A plataforma 11br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário, analisar padrões de uso e apoiar medidas de segurança. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas acessadas, tempo de navegação, cliques), para fins de melhoria do serviço. Os dados são tratados de forma anonimizada quando possível.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário (idioma, configurações de exibição) para facilitar futuras visitas.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e prevenção à fraude.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma. A 11br não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastreamento fora do domínio.

A 11br retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário às finalidades que justificaram a coleta, observados os prazos legais obrigatórios. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o relacionamento contratual estiver vigente;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após a última transação, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e legislação fiscal;
• Documentos de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 anos, para fins de resolução de disputas e histórico de atendimento.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme as melhores práticas técnicas.

A plataforma 11br é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A 11br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a análise de documentos de identidade para assegurar que apenas usuários adultos tenham acesso pleno aos serviços.

Em razão da utilização de provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura em nuvem, os dados pessoais dos usuários da 11br podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 11br adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que os dados recebam proteção equivalente à assegurada pela lei brasileira.

As medidas adotadas para transferências internacionais incluem, conforme o caso: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país ou organização destinatária, e adoção de políticas corporativas globais de privacidade.

A 11br pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em suas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável, novas exigências regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre aquela publicada nesta página, identificada pela data de atualização no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes, a 11br poderá notificar os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. Caso o usuário não concorde com a política atualizada, pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos dados, conforme cabível, pelo canal indicado na seção 13.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 11br, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail (privacidade): [email protected] — indique no assunto "Privacidade / LGPD" (exibição informativa — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: 100% em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se o usuário entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso VIII, da LGPD.